Saiba qual foi o município que menos valorizou a Educação no Vale do Piancó

O município de Serra Grande, no Vale do Piancó, está se destacando negativamente, quando se trata de valorização da educação municipal.

É que o Tribunal de Contas constatou a aplicação abaixo dos 60% recomendado na remuneração dos profissionais do magistério, relativo ao exercício de 2011, aonde o município aplicou apenas (46,94%).

O levantamento conclui, ainda, Serra grande apresentou percentual abaixo do mínimo legal tanto em MDE (25%) quanto no Fundeb (60%).

Vinte e oito municípios paraibanos também não atingiram o mínimo de 60% em remuneração e valorização do magistério, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outros 12 deixaram de atender às exigências legais, tanto em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) quanto na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o resultado de um levantamento realizado pela assessoria técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. O estudo foi feito com base nos 223 processos de prestação de contas das prefeituras municipais, examinados durante o ano de 2013, com o intuito de obter um panorama geral dos investimentos em educação, que servem de subsídio para os Indicadores do Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB).

O IDGPB é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para aferir a situação das escolas públicas; gasto por aluno de quatro a 17 anos de idade; qualificação de professores; índices de aprovação e reprovação; êxodo escolar e transporte estudantil.

Os recursos do Fundeb devem alcançar o percentual mínimo de 60%, na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício e, no máximo 40%, nas demais ações de manutenção e desenvolvimento; ambos na educação básica pública. Quando não atingidos os percentuais, tanto no caso do MDE (25%), quanto no Fundeb (60%), há motivação para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa.

FAMUP RECOMENDA PLANEJAMENTO

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, lembra que é obrigação de todo prefeito aplicar em educação de acordo com o previsto na legislação federal. “Todo gestor sabe que se não gastar, isso é motivo de reprovação de contas pelo Tribunal de Contas”, afirmou. Ele destacou que em 2012 a maioria dos municípios paraibanos atingiu acima de 70% de gastos com remuneração do magistério.

Buba explicou que o maior problema de todos os municípios é com o custeio da máquina administrativa. “O governo transfere a responsabilidade desses programas, ele municipaliza a saúde e a educação, mas a transferência de receitas é incompatível com a responsabilidade que os gestores têm que cumprir. A nossa orientação é de planejamento, de equilibrar esses indicadores, porque não se pode mudar a legislação”, disse o presidente da Famup.

O estudo constatou, nas 223 prestações de contas analisadas, aplicação abaixo dos 60% recomendado na remuneração dos profissionais do magistério, relativo ao exercício de 2011, nos seguintes municípios: Amparo (29,64%), Joca Claudino (42,54%), Santa Inês (43,43%), Catingueira (45%), Serra Grande (46,94%), Imaculada (47,76%), Sapé (49,44%), Curral de Cima (49,82%), Pitimbu (51,47%), Riachão do Bacamarte (52,16%), São Bentinho (53,16%), Massaranduba (53,66%), Serra Branca (54,06%), Puxinanã (54,83%), Livramento (55,08%), Caaporã (55,11%), Cruz do Espírito Santo (55,27%), Riachão do Poço (55,68%), São José do Brejo do Cruz (56,71%), Pedra Lavrada (56,75%), Gurjão (57,25%), Água Branca (58,44%), Lastro (58,70%), Alcantil (58,95%), Ingá (59,02%), Catolé do Rocha (59,13%), Matinhas (59,56%) e no exercício de 2012 o município de São Bentinho (59,30%).

O levantamento conclui, ainda, que 12 municípios apresentaram percentuais abaixo do mínimo legal tanto em MDE (25%) quanto no Fundeb (60%): Catingueira, MDE 23,09% e Fundeb 45,00%; Serra Grande, MDE 19,30% e Fundeb 46,94%; Imaculada, MDE 20,08% e Fundeb 47,76%%; Sapé, MDE 22,56% e Fundeb 49,44%; Curral de Cima, MDE 19,83% e Fundeb 49,82%; Pitimbu, MDE 22,87 e Fundeb 51,47% Serra Branca, MDE 24,33 e Fundeb 54,06%; Livramento,MDE 24,13% e Fundeb 55,08%; Cruz do Espírito Santo, MDE 24,87% e Fundeb 55,27%; Pedra Lavrada, MDE 23,90% e Fundeb 56,75%; Ingá, MDE 24,14% e Fundeb 59,02 %; e Catolé do Rocha, MDE 22,42% e Fundeb 59,13%.

Fonte: Michelle Farias

Após lançamento da campanha salarial, servidores de Patos (PB) cogitam paralisação

Com dezenas de servidores públicos municipais nas ruas de Patos na última sexta-feira (14), o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos (Sinfemp), fez o lançamento da campanha salarial 2014.

O ato público, promovido em frente à Prefeitura de Patos, reuniu diversas categorias que fizeram em suas intervenções revelaram as péssimas condições de trabalho e salários, e exigiram uma solução para os problemas enfrentados no dia-a-dia no serviço público.

Professores, aposentados e pensionistas, coveiros, garis, vigias, motoristas, auxiliares de serviços, técnicos administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, recepcionistas, pedreiros, serventes, encanadores, pintores, psicólogos, assistentes sociais, orientadores educacionais, telefonistas, auxiliares de saúde bucal, agentes de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos em informática, fiscais de tributos, médicos veterinários, enfermeiros, nutricionistas, guardas municipais, dentre outras categorias, denunciaram as condições de trabalho, como também as condições salariais.

A luta das mais diversas categorias é pela isonomia salarial, para os que exercem as mesmas funções no município, a exemplo dos técnicos administrativos e auxiliares de serviços, pois enquanto uns ganham apenas o salário mínimo, outros ultrapassam esse valor, infringindo o que determina a lei.

Os coveiros denunciaram que falta equipamento de proteção individual e locais adequados para que possam trocar as suas vestimentas, pois muitos tem que fazer isso por trás dos túmulos, se expondo aos visitantes e a população em geral.

Os pedreiros, serventes de pedreiros, também reclamaram que não tem transporte adequado para o deslocamento dos mesmos e sequer um local para guardar as ferramentas, além de não receberem insalubridade e ter uma diária de apenas R$ 30,00 (trinta) reais por dia de serviço.

Os psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, orientadores educacionais, falaram que os seus salários estão congelados e que recebem totalmente inferior aos demais profissionais que tem curso superior no município.

Os médicos veterinários e engenheiros também denunciaram que recebem apenas R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), enquanto outros médicos veterinários do município recebem R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos) querendo neste caso a isonomia e também aumento salarial.

Foi denunciado ainda que mulheres grávidas que trabalham na secretaria de agricultura e que tem que exercer as suas atividades no Matadouro Público, não sequer banheiros, locais adequados para trabalhar, falta de segurança e ainda não recebem insalubridade.
Os agentes de endemias e saúde não está recebendo dentro do mês trabalhado igual aos demais servidores da secretaria de saúde, sendo discriminados pela atual gestão.

Aposentados e pensionistas exigem o aumento salarial de 8,32% que não foi implantado no mês de janeiro de 2014.

Os servidores da saúde também reclamaram o congelamento de salários desde 2012, quando receberam o último aumento de 20% tendo sido congelados em 2013 e até o momento não foi atendida a proposta de 30% apresentada pelo sindicato.

Para a presidente do Sinfemp, Carminha Soares, os problemas aumentaram substancialmente em Patos, pois a Prefeitura não está cumprindo o que diz o estatuto do Servidor Público Municipal, a Lei Orgânica do Município e nem tampouco o atual PCCS da saúde, pois se negou a pagar o adicional noturno de 25% e mais a isonomia salarial para os odontologos. No caso da insalubridade também não implantou os 40% de acordo com o laudo e apenas 20% para os dentistas e auxiliares de saúde bucal.

O vice-presidente do Sindicato, José Gonçalves denunciou a liberação dos servidores para as férias. "A prefeitura está praticamente impondo o dia em que o servidor deve gozar férias, tendo que ser regularizada a situação e respeitado o direito de todos".

O presidente do Sindacse, João Bosco Eleutério de Assis, afirmou que a entidade não vai aceitar que os agentes de saúde e de endemias recebam todos os meses os seus salários atrasados, pois os recursos estão vindo normalmente do Ministério da Saúde.

Nesta segunda e terça (17 e 18), estão marcadas as audiências com a prefeita Francisca Mota para discutir a pauta salarial de todas as categorias. O sinfemp espera que sejam solucionados os problemas.

Fonte: Sinfemp

GREVE NACIONAL

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.